Os proprietários que residem em habitações degradadas, ou com condições indignas, e que não dispõem de capacidade financeira para a sua reabilitação têm até ao final de setembro para manifestar, junto da Câmara Municipal de Loures, a intenção de beneficiar do Programa 1.º Direito.
Este programa é uma das componentes da Estratégia Local de Habitação de Loures, plano que foi recentemente apresentado pela Autarquia e que tem um horizonte temporal de dez anos. Esta estratégia assenta em três eixos prioritários: aumentar a oferta habitacional, dar resposta às necessidades habitacionais prementes e qualificar e densificar o modelo de habitat.
Até ao final de setembro, a Câmara de Loures vai reunir as manifestações de interesse de todos aqueles que pretendam beneficiar do Programa 1.º Direito, na vertente dirigida aos beneficiários diretos. A posterior aceitação e aprovação das candidaturas são da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Este apoio destina-se aos agregados familiares proprietários, residentes em habitações degradadas ou em condições habitacionais indignas, que não têm capacidade financeira de custear a respetiva reabilitação ou a melhoria das condições do seu alojamento. A solução prevista para estas situações é a reabilitação das habitações, de forma faseada até ao final de 2023, no montante de financiamento até 100% do valor de referência.
Para aceder a este programa, os proprietários terão de reunir os seguintes requisitos de elegibilidade:
– Viver em condições indignas;
– Estar em situação de carência financeira, com Rendimento Médio Mensal inferior a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais e não deter património mobiliário de valor superior a 7.898,58€;
– Ser cidadão nacional ou, sendo estrangeiro, ter certificado de registo de cidadão comunitário, ou título de residência válido no território nacional.
Para mais informações sugere-se a consulta do portal da Câmara Municipal de Loures dedicado à Habitação, que se encontra disponível aqui. Poderá também recorrer ao endereço de correio eletrónico beneficiariosdiretos@cm-loures.pt ou ao contacto telefónico 211 150 900.