Podem beneficiar do apoio os jovens, individualmente ou em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 35 anos, residindo na habitação em regime de residência permanente. 

As candidaturas estarão abertas entre os dias 1 de setembro a 28 de outubro de 2022 e serão efetuadas através do preenchimento de formulário próprio, no Balcão Único da Câmara Municipal de Loures, disponível em https:balcaounico.cm-loures.pt

– Todos os membros do agregado jovem terem, ou virem a ter, residência permanente na habitação a que se refere a candidatura;

– Nenhum dos jovens ou membros do agregado poderá ser proprietário, usufrutuário ou detentor de prédio urbano, ou de fração autónoma de prédio urbano, destinado a habitação, localizado na Área Metropolitana de Lisboa, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do agregado e não constitua residência permanente de terceiros; 

– Nenhum dos jovens, ou membros do agregado jovem esteja a usufruir de apoios financeiros público para fins habitacionais;

– Nenhum dos jovens, ou membros do agregado jovem, pode ser parente do senhorio;

– O rendimento mensal bruto (RM) do jovem, ou do agregado, não ser superior a quatro vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). 

– Ser titular de contrato mútuo bancário para aquisição de habitação própria permanente, ou de declaração emitida pela instituição de crédito que irá conceder o crédito, ou de contrato de arrendamento ou de contrato-promessa de arrendamento.

Deverão ser digitalizados e anexados ao formulário eletrónico de candidatura, os documentos:

– Contrato de arrendamento ou contrato- promessa de arrendamento;

– Último recibo da renda ou documento comprovativo do respetivo pagamento;

– Contrato mútuo bancário para aquisição de habitação própria permanente ou declaração emitida pela instituição de crédito, onde expressamente constem condições, o valor da futura prestação mensal do crédito e a referência ao período de carência;

– Comprovativo de despesa relativa à prestação mensal de crédito, no caso de apresentação de contrato mútuo bancário;

– Documento de identificação pessoal do candidato e de todos os membros do agregado familiar;

– Declaração de IRS relativa ao ano imediatamente anterior ao da candidatura, ou certidão comprovativa de isenção emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

– Os membros do agregado familiar isentos de IRS deverão cumulativamente apresentar comprovativos dos rendimentos auferidos nos últimos doze meses anteriores à candidatura;

– No caso de algum membro do agregado ter iniciado atividade profissional no 1º semestre, deverá entregar comprovativo dos vencimentos auferidos, bem como dos subsídios de férias e de Natal; 

– Comprovativo dos três recibos de vencimento; 

– No caso de se aplicar, o comprovativo da atribuição de bolsas ou prémio no exercício de atividades cientificas, culturais ou desportivas;

– Declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira comprovativa da (in)existência de bens imóveis em nome do requerente e demais elementos do agregado familiar, desde que maiores de idade;

– Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira comprovativa da situação tributária; 

– Comprovativo de IBAN/NIB;

– Declaração emitida pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana comprovativa da não receção de qualquer apoio ou subvenção de apoio ao arrendamento, em nome do requerente e demais elementos do agregado familiar;

– Caso se aplique, comprovativo da existência de elementos do agregado jovem portadores de deficiência e do respetivo grau de incapacidade.

A tipologia considerada adequada será a que respeite os limites estabelecidos no Quadro III do Anexo da Portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio.

O valor da renda máxima admitida (RMA) não poderá ultrapassar a renda máxima admitida anualmente para o Município de Loures, para a tipologia da casa, de acordo com o disposto na portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio.

– NIF de todos os membros do agregado candidatos;

– Número de identificação da Segurança Social de todos os membros do agregado;

– Artigo e fração da habitação atualizados (deverão constar no contrato de arrendamento);

– NIB da conta bancária;

– Rendimentos;

– Endereço de correio eletrónico.